Para Encomendas realizadas até às 17 horas no concelho de Oliveira do Hospital a entrega será realizada no mesmo dia das 18h às 21:30.

Termos e Condições

Termos e Condições

Por favor leia estes termos e condições atentamente antes de efetuar qualquer encomenda no nosso site. Ao efetuar uma encomenda estará a aceitar estes termos e condições.

Ao utilizar o site www.boutiquejugais.com e ao realizar encomendas no mesmo, é considerado que o utilizador leu e concordou com os seguintes termos e condições:
a) Declara ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade na jurisdição da sua área de residência, e a possibilidade legal de utilizar meios de pagamento próprios.
b) Não fará uso fraudulento do site, nem irá contrariar a lei ou boas práticas.
c) Aceita que é a legislação portuguesa que rege qualquer conflito com o utilizador.

A Boutique Jugais reserva-se o direito de modificar os termos e condições contidos nesta página quando for necessário, sem aviso prévio.

1. Propriedade Boutique Jugais

A Boutique Jugais, com o endereço www.boutiquejugais.com e todos os seus conteúdos são propriedade da Pure Brands Lda., com sede Zona Industrial Lote 17 A, 3400-060 – Oliveira do Hospital, e com o NIPC: 508593450 .

2. Processo de Registo

O processo de registo implica a utilização de um nome de utilizador – Login e de uma palavra-chave – Password. Os dados atrás referidos deverão ser pessoais e intransmissíveis. A cada registo corresponde um único NIF e um único login com base no endereço de correio eletrónico. Se, após efetivação do registo como Cliente, detetar que o NIF se encontra errado, por favor, contacte o “Serviço Cliente” através do e-mail [email protected] ou através dos telefones (+351) 238 604 798. Cada Cliente poderá solicitar-nos que lhe recordemos a sua password. Para recuperar a sua password, o Cliente deve aceder a esta página ou à aplicação respetiva e, na caixa de login, clicar em “Recuperar Password”, onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em “Enviar”. Ser-lhe-á enviado automaticamente um email para redefinir a sua password. Recordamos que apenas irá rececionar este email no caso de o endereço estar ativo e válido. O Cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a Boutique Jugais por qualquer imprecisão ou incorreção.

3. Regime da Compra e Encomenda

Depois de escolher o produto, basta-lhe clicar sobre o mesmo para obter mais informação. Se decidir comprá-lo, basta adicioná-lo ao cesto de compras e poderá continuar a comprar e a acrescentar mais produtos. Após escolher todos os produtos que deseja comprar, deverá entrar no cesto de compras e proceder ao checkout para concluir o seu pedido. Aqui pode rever o seu pedido, acrescentar, alterar a sua escolha e caso tenha algum código de desconto, é aqui que o deve colocar, antes de avançar.
Caso não tenha ainda feito o seu login, aconselhamos a fazê-lo, ou registar-se caso seja a primeira vez, para que sejam usados os seus dados para o processamento da sua encomenda. Deverá também confirmar o valor das despesas de envio e os valores da encomenda antes de prosseguir.

4. Preços

Na nossa loja online constam os produtos e respetivas características quando aplicável; preço total incluindo IVA à taxa legal em vigor e outros impostos ou taxas aplicáveis; informação dos Custos de transporte, despesas postais ou de entrega e outros encargos, se aplicáveis.
Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo Cliente.

5. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.
O produto deverá estar em perfeitas condições e ser devolvido, sem indícios de utilização, na embalagem original; para que possamos prestar-lhe um serviço cada vez melhor, agradecemos que indique o motivo da devolução para o correio eletrónico [email protected] Lembramos, no entanto, que só reembolsaremos o custo da devolução dos itens que foram entregues por erro ou os itens danificados ou com defeito.
O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.
A Boutique Jugais pode reter o reembolso enquanto os bens não forem rececionados ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução dos mesmos.
A embalagem, devidamente franquiada, deverá ser-nos remetida para:
Boutique Jugais
Rua Aurélio Amaro Dinis, Lote 4A
3400-086 Oliveira do Hospital
Portugal

5.1 Exclusão do Direito de Livre Resolução:

Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:
Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

6. Obrigações do cliente

O Cliente compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas que permita a que a entrega possa ser efetuada durante as horas de expediente. Deverá ainda fornecer informações como nome, morada, telefone, email etc., para tratamento das suas encomendas, elaboração das respetivas faturas ou para um eventual contacto se necessário. O fornecimento de informações erradas ou incompletas poderá levar à recusa de validação das suas encomendas.

7. Artigos Fora de Stock

A Boutique Jugais reserva-se no direito de informar o utilizador, no prazo de 72 horas após a aprovação da encomenda, sobre a indisponibilidade de qualquer artigo.
Após informar o utilizador sobre a indisponibilidade, o contrato será considerado como rescindido automaticamente, para o artigo indisponível. O custo do artigo indisponível será deduzido.

8. Informação Legal

Nos termos do disposto na Lei 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que existem ao dispor dos consumidores entidades destinadas à resolução alternativa dos litígios de consumo. Mais, nos termos do mencionado diploma legal, disponibilizam-se os contactos abaixos descriminados:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, nº 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690
Email:[email protected]
Web-site:http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Finalmente, informa-se que a presente sociedade comercial não é aderente a nenhuma das entidades acima identificadas.